ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 25-11-2003.
Aos vinte e cinco dias do
mês de novembro de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e
doze minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia da
Polícia Civil, nos termos do Requerimento n° 036/03 (Processo n° 0913/03), de
autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: o Vereador João Antonio Dib,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Delegado Paulo Cezar Jardim,
representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Marcos Centeno,
representante do Senhor Procurador-Geral de Justiça; o Delegado José Antônio
Leão de Medeiros, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio
Grande do Sul – ASDEP - RS; o Major de Engenharia João Chrisostomo Moura,
representante do Comando Militar do Sul; o Primeiro-Tenente Wendell Silva
Almeida, representante do 5° Comando Aéreo Regional - COMAR; o Vereador Pedro
Américo Leal, na ocasião, Secretário “ad hoc”. Também, foi registrada a
presença do ex-Vereador Cleom Guatimozim. A seguir, o Senhor Presidente
convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, após,
concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador
Pedro Américo Leal, em nome das Bancadas do PP, PT e PMDB, destacou a importância
desta data para a Polícia Civil e salientou o trabalho realizado pela Congregação
da Escola de Polícia. Ainda, comentou a possibilidade de fusão da Brigada
Militar e Polícia Civil, criticando essa idéia e salientando aspectos distintos
entre as corporações. O Vereador Elói Guimarães, em nome da Bancada do PTB,
afirmou ser a Polícia Civil um importante fator para a manutenção da segurança
pública do Estado do Rio Grande do Sul e saudou o Vereador Pedro Américo Leal
pela iniciativa de realização da presente homenagem, alusiva ao transcurso do
Dia da Polícia Civil. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PSDB, apontou
a Polícia Civil como categoria injustiçada na sociedade, lembrando denúncias
feitas contra esta corporação, acerca da possibilidade de existência de
servidores corruptos. Ainda, mencionou palestra proferida pela Deputada Federal
Denise Frossard, a respeito da criminalidade urbana. O Vereador Carlos Alberto
Garcia, em nome das Bancadas do PSB e PCdoB, parabenizou o Vereador Pedro
Américo Leal pela iniciativa da presente homenagem, relatando sua ligação
pessoal com a Polícia Civil. Também, enalteceu o trabalho que a Polícia Civil
desempenha, apesar do número insuficiente de servidores. O Vereador Isaac
Ainhorn, em nome da Bancada do PDT, referiu-se ao Vereador Pedro Américo Leal,
realçando o tempo em que Sua Excelência foi Chefe de Polícia. Também, lamentou
a baixa remuneração percebida pelos policiais civis, solidarizando-se com
reivindicações apresentadas pela categoria, de aumento de salário e melhores
condições de trabalho. O Vereador Sebastião Melo, em nome da Bancada do PMDB,
chamou a atenção para a relevância do papel desempenhado pela Polícia Civil
para a sociedade gaúcha, citando dificuldades estruturais enfrentadas por essa
categoria profissional. Ainda, afirmou que a Polícia Civil é motivo de orgulho
para o Rio Grande do Sul. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Delegado Paulo Cezar Jardim, que destacou a importância da homenagem
hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao transcurso do Dia da
Polícia Civil. A seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé,
ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezoito
horas e quarenta e três minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador João Antonio
Dib e secretariados pelo Vereador Pedro Américo Leal, como Secretário “ad hoc”.
Do que eu, Pedro Américo Leal, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela
Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Senhoras e senhores, boa-tarde. Estão
abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a homenagear o Dia da
Polícia Civil. Compõem a Mesa o ilustre Delegado Paulo Cezar Jardim,
representando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e também a Polícia
Civil; o Dr. Marcos Centeno, representante do Procurador-Geral de Justiça;
Delegado Leão de Medeiros, representante da Associação dos Delegados da Polícia
Civil; o Major de Engenharia João Chrisostomo Moura, representante do Comando
Militar do Sul; o Primeiro-Tenente Wendell Silva Almeida, representante do 5.º
COMAR, e o nosso proponente Ver. Pedro Américo Leal. Registro também a presença
do ex-Presidente desta Casa, Comissário de Polícia, Ver. Cleom Guatimozim;
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores e demais autoridades presentes, senhores da
imprensa, senhoras e senhores.
Convidamos
a todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Ouve-se
o Hino Nacional.)
Hoje
à tarde, num comentário que eu fazia na Rádio Guaíba, eu dizia que a Polícia se
constitui num grupo de heróis e que eu gostaria de que aqueles que têm a sua
segurança e a segurança dos seus lares cuidadas pelos policiais pudessem olhar
o contracheque de cada um deles. Disse também que, se nós imaginássemos as
armas que são fornecidas aos policiais e as munições correspondentes, nós
diríamos que, realmente, eles são heróis, mas não são deuses. Mas quem vai
falar e dizer do carinho desta Casa pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul é o
Ver. Pedro Américo Leal, que é o proponente desta homenagem.
O
Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre, Exmo. Sr. representante do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul, Delegado Paulo Cezar Jardim; Exmo. Sr. representante do Procurador-Geral
de Justiça, Dr. Marcos Centeno; Sr. Presidente da Associação dos Delegados da
Polícia Civil, Delegado Leão de Medeiros; Exmo. Sr. representante do Comando
Militar do Sul, Major de Engenharia João Chrisostomo Moura; Exmo. Sr.
representante do 5.º COMAR, Primeiro-Tenente Wendell Silva Almeida; senhores e
senhoras, demais autoridades presentes, senhores da imprensa.
Antes
de iniciar o que escrevi, quero dizer a todos que a Câmara tem algo de
surpreendente, pelo menos para mim: cinco homens da polícia já ocuparam a
Presidência desta Casa, está ali o meu amigo e querido companheiro João Antonio
Dib, pois falo em meu nome, em nome do PP e dos Partidos que me possibilitaram
usar da palavra. Esses cinco homens são policiais civis, sendo que três
ocuparam a presidência da Casa. Interessante - não é, Jardim? Não sabia! O
Cleom Guatimozim veio sem gravata, por isso não ocupou a Mesa; o conhecido
Paulo Sant’Ana, que não está aqui no momento; o Landell de Moura, que foi
Presidente da Casa; o Célio Marques Fernandes, que foi Prefeito, como o nosso
Presidente; e o Renato de Souza, que foi o homem com quem eu me encontrei ao
chegar à Polícia, em 1957.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): E o Aldo Sirângelo.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: O Aldo Sirângelo também? Então são seis.
O SR. ISAAC AINHORN: O Leão de Medeiros foi Secretário.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Os policiais estão aumentando, já são
sete. Sete é um número cabalístico perigosíssimo.
Hoje,
estamos fazendo esta homenagem. Eu falo em nome da minha Bancada, do ilustre Presidente
da Casa, Ver. João Antonio Dib, do Beto Moesch, do Nedel.
Hoje,
é um dia importante, há poucos dias, eu saudava a Brigada Militar, estou muito
ligado a essas duas corporações. Sem planejamento, aconteceu, são coisas de
determinações espirituais, quiseram que fosse assim e foi assim; e eu, em vez
de ir para o Estado Maior - como foi o Siqueira -, eu não fui, fiquei por aqui
e me embrenhei por este mundo policial. E fazemos hoje uma homenagem à Polícia
Civil do Rio Grande do Sul.
Eu
não conheci o Dr. Plínio Brasil Milano, poucos delegados não conheci. Pois
quando cheguei a Porto Alegre, vindo de Fortaleza, da Escola Preparatória de
Fortaleza, em maio de 1944, falecia, em outubro do ano em que cheguei, em maio
ou em abril, o nosso patrono, na cidade de Montevidéu, onde buscava tratamento
médico, fora do nosso Estado - hoje considerado um pólo de Medicina em todo o
Brasil. Ele não devia, se fosse nas épocas de hoje, ter buscado em Montevidéu,
qualquer cura; pois aqui teria encontrado, hoje em dia o Rio Grande do Sul é um
pólo de Medicina.
Depois
de cumprir trajetória de vida, na nossa Polícia, uma tarde, lá na Assembléia
Legislativa do Estado, o Deputado Adylson Motta chamou-me. Desejava propor o
nome do delegado para patrono da Polícia Civil. Vivíamos lá por novembro de
1983, eu era Deputado com ele. Lembro-me de que o Deputado Adylson Motta, hoje
Ministro do Tribunal de Contas, criterioso como sempre foi, consultou-me sobre
a iniciativa que iria tomar. Prontamente concordei! Por que não? É que o Adylson
sabia da minha dedicação à Polícia Civil e à Brigada Militar, daí a sua
cuidadosa atenção para com o amigo. Nós éramos colegas de Bancada e de Partido,
e Adylson um cavalheiro. Sempre foi um cavalheiro, destoava, de certa maneira,
do conjunto; era um homem alinhado - quem o conheceu sabe.
Os
26 anos de professor na Escola de Polícia, no julgamento dele, mereciam
precedência, até para ele conceder essa distinção. Então, consultou-me: “O que
você acha?” Eu disse: “Mas é claro, por que não? Nem eu, nem você também,
conhecemos este delegado, mas ele é tido na Polícia como um homem do bem”.
Sugeri para a Polícia Civil um patrono. E hoje, ver a nossa Polícia Civil e a
Brigada Militar com efetivos reduzidos pela metade, não posso esquecer... Numa
evocação das jornadas feitas como professor, como Chefe de Polícia,
principalmente na Direção da Escola de Polícia, a nossa Escola de Polícia do
Rio Grande do Sul. É que a polícia se entranhou muito dentro das minhas
vivências. Mudou-me de direção. Sabíamos da importância da Escola para o
erguimento da Polícia Civil Estadual. Sem ela não haveria um Centro de
Formações de Policiais, e a polícia descambaria para a improvisação, para
nomeação desordenada, improvisada de políticos ou por políticos e figurões de
toda espécie. Nós tínhamos de resistir!
E
aí tenho de citar o trabalho da Congregação da Escola de Polícia, creio que os
próprios delegados ouviram falar. O Delegado Paulo Cezar Jardim e o Delegado
Leão de Medeiros estão me abanando que é verdade. A Congregação da Escola de
Polícia teve fundamental importância para o erguimento da Polícia do Rio Grande
do Sul. Não posso me deter em contar todas histórias que vivi nesses quase 40
anos, em contato com a Polícia e também com a Brigada.
Vivemos
manhãs, tardes buscando um melhor adestramento da polícia, uma luta insana,
porque nós não tínhamos em que nos apoiar, mas lutávamos por erguer essa
polícia. Não era reerguer, era erguer a polícia! Mormente, nas geladas noites
em que tínhamos de ministrar – Delamar Teixeira da Silva se lembra – instrução,
quando a Escola, sem sede, por andanças políticas, foi retirada do edifício de
Santa Luzia – lembra-te Del. Medeiros? – por política, a má-política, e foi
para os escombros do presídio do Gasômetro. Não, não era o presídio do Gasômetro,
eram os escombros do presídio do Gasômetro. Dávamos aulas naquela escola, sem
luz. A luz era do Bairro. Sucederam-se idas semanais com os alunos visitando
unidades do Exército, que nos auxiliou muito. Eu era oficial do Exército, era
Capitão, Ajudante-de-Ordens do General, as coisas ficavam mais fáceis.
Procuramos familiarizar policiais com militares, acho que o Medeiros e o Jardim
devem ter tido muitas aulas no 18 RI; sobretudo, utilizando para a Educação
Física os campos de treinamento da tropa.
Não
posso me esquecer de uma figura caricata: o Del. Torely se equilibrando naquela
passagem do pórtico de cinco metros, uma coisa horrível! Para o Torely, não
para mim! Pelo exercício de sobrevivência, mas uma história rica e importante
de contar às gerações que aí estão e não sabem o que aconteceu. Como se fez a
história da polícia, como chegamos até aqui. Só os mais velhos sabem.
Decorreram-se
anos difíceis os quais a polícia e a sua escola atravessaram os escombros da
Casa de Correção do Gasômetro, trocados pelo Prefeito, Delegado Célio Marques
Fernandes, e tendo como negociador o ilustre Presidente desta Casa o ilustre
Ver. João Antonio Dib, jovem e destemido engenheiro, lampeiro que entrou no meu
gabinete para fazer a troca. Eu era chefe de Polícia e Dib era funcionário da
Prefeitura, assessor de engenheiro, nem engenheiro era.
Lá
por 1967, quando, na Chefia de Polícia ou na Superintendência dos Serviços
Policiais, recebiam os escombros do Presídio do Gasômetro, e trocamos esses
escombros por aquele edifício que, frente à Escola de Polícia, foi ser a nova
Escola de Polícia. Uma troca, até hoje, ajudada pelo Dib, mas que reputo de
ilegal!
As
coisas se sucederam com rapidez; erguemos o Instituto Médico Legal; criamos o
Grupamento de Operações Especiais, que está por aí, esses homens de preto que
estão por aí. O Grupo de Operações Especiais: o primeiro no mundo! Mr. Schimit,
um americano que andava por aqui copiou, levou para os Estados Unidos e, dois
anos depois, surgiu a SWAT. O nosso grupo é o primeiro no mundo! E, no Brasil,
deu o ensejo a que outros Grupos de Operação Especial aparecessem. E hoje há
até batalhões de operações especiais, mas o primeiro, no mundo, foi o nosso.
Criamos
o Plantão Centralizado da Ipiranga, os plantões de Pronto Socorro, demos sede à
Escola de Polícia – até então sem sede -, as CIRETRANs, a UGAPOCI, o primeiro
Plano de Viaturas, e terminamos o edifício do Santa Luzia. Para quem não sabe,
esse mesmo edifício que hoje ostenta o emblemático título ou nome de Palácio da
Polícia, era o Hospital de Olhos Santa Luzia. Hoje, ao seu lado, por cedência
da Aeronáutica, ocupamos o estacionamento ao lado do Palácio, com carros
funcionais. Aquilo é da Aeronáutica. Aquele terreno é da Aeronáutica.
Até
recomendo para os Delegados de Polícia que esse terreno deva ser trocado -
tenho dito isso, já disse ao Senador Pedro Simon, quando Governador, não fez
porque não quis - por 20 ou 30 hectares que temos, acho que temos até hoje, em
Guajuvira, em Canoas. Interessa à Aeronáutica, que tem seu QG em Canoas, ela
vai se interessar, e muito, pela troca. Damos o terreno que temos para fazer a
pretendida Escola de Polícia e recebemos aquele terreno ao lado do Palácio da
Polícia, onde depositam viaturas. Por que não fazemos isso? O Guajuvira foi
comprado pelo ilustre Secretário de Segurança João Leivas Job. Importante é que
com dois Projetos de Resolução, de nossa autoria, encaminhados e aprovados pela
Mesa, oficializamos estes dias, e era nossa intenção, os dois patronos da
Polícia Civil e da Brigada Militar. Por quê? Porque mostramos aos interessados
e curiosos que não se pode juntar duas corporações de supetão, de repente, como
se diz na gíria “à moda miguelão”, Polícia Civil e Brigada Militar. Mas de que
cabeça saiu essa bobagem!? Misturar, de repente, não pode! É impossível, não
vou dar exemplos.
São
entidades importantes, com histórias diferentes, mas que têm a mesma
finalidade: segurança da sociedade.
Este
alerta sutil foi no passado importantíssimo para que as coisas não se
precipitassem, em época que atravessamos no fragor de grandes e recentes
turbulências política, por desencontros e entendimentos que não me cabem aqui
trazer à baila, no emprego dessas duas organizações em que o amadorismo esta
predominando. Eu sempre tenho alertado para isso: por que a Polícia e a Brigada
Militar são fruto de amadorismo? Mas, quem não é policial, que se afaste.
Deixem a Polícia e a Brigada Militar entregue a profissionais. Felizmente esses
tempos se foram e, hoje, enfrentamos deficiências de vencimentos, de numerário,
de viaturas, de armamento, de munições e até de efetivos.
Mas,
a Polícia e a Brigada atravessam em sua alma, em seu espírito, em sua estrutura
uma época, hoje em dia, de calma. Esperamos que o Governo Rigotto - que foi meu
colega, eu com ele tenho todo desembaraço, é meu amigo - que encontre soluções.
Tenho dito a ele sobre a deficiência de efetivo, mas ele não tem condições, não
tem numerário, é difícil resolver o impasse! Não tem numerário, mas que venha
em socorro dessa gente sofrida de Segurança Pública, que já está cansada de ser
experimentada por amadores. Basta de amadores na Polícia e Brigada Militar!
Entreguem a Segurança Pública a profissionais, porque a sociedade sofre com as
experimentações de amadores. Amadores que não entendem a realidade! Até na República
temos isso, o Ministro da Justiça, o Secretário de sei lá, de Segurança
Nacional. O que é? Não é nada. Um é antropólogo, outro é advogado especialista
em Direito Penal, e daí?
Bem,
fiz um pronunciamento áspero e muito amargo durante a homenagem que prestei à
Brigada Militar, e não quero repeti-lo. Não quero repetir! Eu acho que não
causei boa impressão.
Para
não me alongar muito, e não dizer coisas que não devem ser ditas, como o caso
da Polícia Civil e da Brigada Militar serem entregues a amadores. Não é Leão
Medeiros? Não sei porque o Medeiros está rindo!
Meus
queridos amigos, vocês hoje são lembrados, são enaltecidos por nós, os 33
Vereadores. Vejam bem, neste Projeto de Resolução não encontrei quem
discordasse de mim, nem o PT. Parece incrível, não é! Em pleno Governo de
Olívio Dutra e Paulo Bisol! Daqui a pouco vai ter uma homenagem ao Paulo Bisol
e eu vou estar presente, porque eu sou amigo dele. Mas não rezo pelo cargo dele
em Segurança Pública. É outro caso!
E para não continuar a desabafar, meu querido amigo João
Antonio Dib, me despeço e saio do ar. Muito obrigado. (Palmas.)
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu desejo também saudar os policiais que
fazem a segurança desta Casa diuturnamente, e o fazem com muita eficiência e
proficiência.
Além
dos Vereadores que farão uso da palavra, quero registrar as presenças dos
Vereadores Ervino Besson e Cassiá Carpes.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra e falará em nome do PTB.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Também quero saudar o Cel. Irani
Siqueira, representante parlamentar do Comando Militar do Sul; a Delegada
Áurea, e assim saúdo a todas as policiais presentes e não-presentes, espalhadas
nas suas atividades pelo Rio Grande. Quero cumprimentar o João Cândido,
delegado de Polícia aposentado, que coordena, aqui na Casa, a segurança,
composta de policiais civis, mas também integram-se brigadianos; o Comissário
de Polícia, ex-Presidente desta Casa por muitos anos, Cleom Guatimozim; demais
autoridades e policiais aqui presentes, senhores e senhoras. Eu acho que nós
estamos aqui vivenciando, celebrando um momento muito importante, porque
estamos a homenagear um ramo da segurança do Estado da maior importância, que é
a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Esta homenagem é vitalícia, permanente, porque o proponente,
Ver. Pedro Américo Leal, institucionalizou, na Casa, todos os anos, duas
homenagens: à Brigada Militar e à Polícia Civil. Os aspectos históricos da
corporação, e que são ricos em acontecimentos, em bravura, em heroísmos, em
sacrifícios, o Ver. Pedro Américo Leal, à saciedade, já nos contou, apenas
restaria dizer que a Polícia Civil está, por assim dizer, nas raízes da
Revolução de 30, com a Guarda Civil, tal o papel que ela teve no
desencadeamento do processo político-histórico-brasileiro. Podemos dizer, até,
que a Polícia Civil, a Guarda Civil - porque ela vem dali -, mudou os destinos
do Brasil quando se fez a Revolução de 30.
Mas é o momento oportuno para reflexão, e temos feito, ao
longo de alguns anos, sempre uma reflexão sobre a importância da segurança. Há
poucos dias, fizemos em relação à Brigada Militar, que tem um papel
constitucional de segurança, de segurança preventiva como força interna, e a
Polícia Civil que também tem o seu papel constitucional de polícia judiciária,
e que também atua na prevenção, porque dotada dos instrumentos.
Então, trata-se de uma grande homenagem, porque se há um
instrumento importante, importantíssimo, e cada vez mais importante neste
aparato institucional que se chama Estado, se chama segurança pública, que tem
na Polícia Civil um ramo relevantíssimo. Hoje, qual é o produto mais solicitado
pela sociedade? Qual é a utilidade de primeiríssima necessidade para a
sociedade, não só para os ricos, absolutamente, mas para os pobres, para os
bairros, para as vilas? É exatamente a segurança pública. A Polícia Civil só
pode ser vista sob um ângulo: existe para proteger.
Então,
quando no passado, Ver. Pedro Américo Leal - V. Exa. aduziu a lo largo -, se queria, se pretendia
menosprezar esta Corporação, se fazia de forma equivocada, tanto é verdade que
os fatos que se sucederam se encarregaram de demonstrar que se tratavam de
equívocos lamentáveis.
Então, hoje nós estamos aqui para, exatamente, resgatar,
sim, também, todo um processo que se pretendeu lançar contra homens e mulheres
dignos, muito dignos, que são os Policiais Civis, e, agora, a Corporação é
formada de homens e mulheres como todos os homens e mulheres integrantes da
sociedade. Vez por outra acontecem determinados fatos, lamentáveis, é bem
verdade, e qual é a instituição que não passa por determinados momentos de
dificuldade? E por que esta ação que se desenvolveu contra a segurança, Ver. Leão
de Medeiros, em nosso Estado e, principalmente, contra a Polícia Civil
constituída de homens e mulheres dignos e honrados, que têm missões
extremamente difíceis em suas mãos, porque lidam com o que, senão, contra
aqueles que vêm agredir a sociedade? A Polícia Civil, esse ramo da segurança, é
um anteparo à ação da delinqüência contra a sociedade. E é exatamente, nesse
embate, que - estão aí os anais, a história da Polícia Civil - se deu o
sacrifício de sangue ao holocausto.
Portanto,
o que nós temos de fazer, e essa tem de ser a nossa pregação, aliás a sociedade
sente, é priorizar as questões do Estado na atual conjuntura, sob pena da
delinqüência, da ação antijurídica fazer soçobrar a sociedade, como está, por
exemplo, em São Paulo e Rio e não sei se não está acontecendo aqui.
Então
precisamos clamar aos quatro ventos: a Polícia Civil precisa de recursos; a
Polícia Civil precisa de apoio, material, humano e de solidariedade, porque ela
tem, sim, a solidariedade da sociedade. E nós aqui estamos expressando a
solidariedade e o agradecimento da sociedade, porque, quando fala o Vereador,
fala a Cidade e a Cidade está falando para agradecer à Polícia Civil pelo muito
e muito que tem feito na defesa desta própria sociedade, que é sobressaltada
com essa onda de delinqüência que toma conta do País e, de resto, de todos os
recantos da nossa Cidade.
Portanto,
fala aqui o Partido Trabalhista Brasileiro. Encerro, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em nome deste Vereador, em nome do Ver. Cassiá Carpes, o nosso
Líder, em nome do Ver. Elias Vidal, para dizer que o PTB coloca-se, sim, na
defesa dos policiais, muitos deles, indevidamente injustiçados! Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra pelo
seu Partido, o PSDB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Senhor proponente desta homenagem,
meu amigo, Ver. Pedro Américo Leal, sempre um especialista que nos ensina muito
aqui nesta Casa sobre segurança pública; também quero saudar todas as demais
autoridades, todos os senhores e as senhoras que estão aqui presentes,
especialmente alguns amigos, aos quais saúdo, todos, na figura do ex-Presidente
desta Casa, meu amigo Cleom Guatimozim e, também, do meu amigo Adroaldo, que é
um sindicalista e uma das grandes lideranças que eu sei que existem dentro da
Polícia Civil.
Eu
estou aqui, em nome do PSDB, para prestar esta homenagem para uma das
categorias profissionais mais injustiçadas nos últimos tempos. Toda a sociedade
ouviu, por parte de pessoas acreditadas junto ao nosso mundo civilizado, que na
Polícia Civil existia uma banda podre. Só que quem afirmou isso com todas as
letras - e falou muitas vezes, não foram poucas as vezes que foram ditas essas
palavras -, nunca identificou qual seria essa banda podre. Isso fez com que a
nossa sociedade deitasse o seu olhar sobre os policiais e os identificasse como
sendo aqueles que pertencem à banda podre, porque, afinal de contas, não foram
dados “nomes aos bois”. A banda podre ficou, praticamente, como se todos os
policiais estivessem sob suspeita.
E
a gente sabe muito bem, nós que convivemos aqui, que a nossa segurança aqui da
Casa é formada por ex-policiais.
Eu
fui Presidente desta Casa por duas vezes, e tive como Diretor-Geral – numa das
vezes em que fui Presidente desta Casa -, o meu querido amigo Leão de Medeiros.
Eu posso testemunhar que eu estive, durante um ano, com um Diretor-Geral
extremamente capaz, competente, digno, honesto, e, que, não merecia, na
verdade, estar sob suspeita. Mas não. Com as palavras que foram ditas, pela
forma como elas foram ditas, todos os policiais estão sob suspeita. Então, por
isso, que, realmente, é uma classe extremamente injustiçada.
Eu
conheço o Adroaldo, o Cleom, tantos policiais que, na verdade, não mereciam
estar neste rol de suspeitos, de acordo com as palavras de uma autoria
extremamente acreditada para todos nós. E eu acho que essas palavras foram
ditas até para esconder a incompetência das autoridades para resolver os
problemas sociais que vão-se avolumando, que vão crescendo, e, que, de repente,
vão fazendo com que, aqui, em Porto Alegre, ou em torno de Porto Alegre, vá
aparecendo um cinturão de miséria cada vez maior.
Eu
me lembro que assisti a uma palestra da Juíza, Deputada Federal Denise
Frossard, que afirmou o seguinte: “Não é a pobreza que leva o cidadão para a
marginalidade; mas é na pobreza que a marginália busca a sua mão-de-obra.” A
gente sabe que quanto mais crescem as injustiças sociais, quanto mais nós
tivermos pessoas tão carentes que não têm nem como sobreviver, nem como esperar
do dia seguinte que estejam ainda vivos, com condições de sustentar a si mesmos
e quanto mais as suas famílias, seus entes queridos. Quanto mais isso se
acentua, mais perigosa vai-se tornando a sociedade e, é claro, mais perigoso
vai sendo o trabalho que tem de ser exercido pelo policial. E a gente vê que
numa sociedade como a nossa, a gente ouve de pessoas, por exemplo, ligadas ao
mundo do Judiciário, que se não tiverem uma aposentadoria à altura, não podem
assegurar nem mesmo a condição de não serem pressionados, serem de alguma forma
corrompidas. Ou, de repente, quando se mexeu também com os salários dos
parlamentares, ouvi muito isso: ”Olha, parlamentar tem de ganhar bastante,
porque senão pode entrar para esse mundo da corrupção”. Ora, o Presidente desta
Casa quando abriu esta Sessão, o fez falando exatamente sobre o salário dos
policiais. Como é que alguém pode abrir a boca para acusar homens que ganham
tão pouco? Conheço amigos meus que pertencem à Polícia que não têm condições
para manter o seu filho na mesma escola de outras pessoas do mesmo padrão tendo
lá a educação para a sua prole. Como é que podemos acusar essas pessoas de que
elas pertencem a uma banda podre da sociedade ou a uma banda podre da
instituição? Acho que todas as nossas autoridades, passando por esta Casa, pelo
Governo do Estado, pelo Governo Federal, todos nós devemos fazer uma grande
avaliação, Ver. Pedro Américo Leal. Precisamos realmente dar um jeito de
contemplar de maneira justa uma instituição como essa, a Polícia, para fazer
todas as cobranças necessárias e para que nós possamos ter - se Deus quiser,
quem sabe, lá no futuro - a segurança que todos queremos para o conjunto da
sociedade. Parabéns a vocês! Vocês são altamente dignos e têm toda a nossa
admiração, admiração desta Casa, admiração da sociedade porto-alegrense, que
hoje tem a honra de homenageá-los. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra e falará em nome do PSB e do PCdoB.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero, mais uma vez, parabenizar o
Ver. Pedro Américo Leal por esta iniciativa. Toda vez que há esta Sessão aqui
na Câmara, eu procuro falar e, muitas vezes, sou até repetitivo, mas não
poderia deixar de utilizar esta tribuna novamente até pelo laço que eu tenho
com a Polícia Civil, laço familiar, porque o meu pai foi policial civil.
Agora
mesmo, eu vinha falando com o Ver. Elói Guimarães e disse: Olha, Elói, eu vou
buscar um pouquinho de saudosismo. Há mais ou menos uns 5 anos, o Ver. Pedro
Américo Leal me deu um distintivo – lembra-se? – da Guarda de Trânsito. Meu pai
era guarda civil, depois, com toda aquela alteração, ele passou para a Guarda
de Trânsito. Lembro-me, até hoje, da matrícula dele: 24.412. Vocês poderiam
dizer: “Mas por que é que tu te lembras da matrícula?” É que a matrícula era o
número que nós, como familiares, tínhamos para ir à Cooperativa de Consumo, ali
na Rua Lima e Silva. Lembro-me de que - eu, ainda criança - saíamos da Lima e
Silva com a sacola, íamos até a Getúlio Vargas, pegávamos um bonde,
deslocávamo-nos até a José de Alencar e, depois, caminhávamos mais 4 quadras,
pois nós morávamos próximo aos Eucaliptos, o antigo estádio do Internacional.
Todos
os anos eu participo de um evento da Polícia Civil – o Ver. Elói Guimarães
também vai -, que é um dos elementos que mais faço questão de guardar, todos os
anos ele se veste de guarda-civil, que é o “Bem-te-vi” – e aqueles mais antigos
aqui conhecem, todos os anos eu faço questão de ir, porque se o meu pai
estivesse vivo hoje estaria com 81 anos, então eu tenho uma alegria muito grande.
A minha mãe é viva e até hoje ela utiliza, ainda, os serviços da UGAPOCI.
Quero
também dizer que esse trabalho que a Polícia Civil faz é um trabalho grandioso,
é um trabalho que não aparece, porque o policial civil não utiliza a farda, não
é ostensivo, mas atua num processo investigativo que muitas vezes não é
reconhecido nem valorizado. Sabemos da dificuldade dos senhores e das senhoras,
que não têm um grande efetivo e que precisariam de um efetivo maior.
Também
quero falar da minha alegria e, com muito orgulho, dizer que sou filho de
policial, que esse trabalho que, a cada dia que passa, a Polícia Civil faz, ela
o faz muito bem, e o próprio Delegado Jardim, que nós já conhecemos há muitos e
muitos anos – não é, Jardim? – tem feito um trabalho de primazia em todos os
segmentos. Aqui na Câmara, sempre quando solicitada, a Polícia Civil comparece,
dando depoimentos, uma atuação presente em todos os fatos que ocorrem.
Portanto,
em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, e hoje também falando
em nome do Partido Comunista do Brasil, por uma solicitação do Ver. Raul
Carrion, queremos parabenizar todos os senhores e senhoras, dizer que
conhecemos muito bem a luta de vocês, aquela luta da qual, quando se sai,
muitas vezes quando se faz um plantão, não se sabe se vamos voltar. Como filho
de policial, a gente sabe disso, o que é ir para uma linha de frente, numa
sociedade como a nossa, cada vez que a violência toma conta, que não se sabe
mais onde vai parar a insegurança, mas quando se retorna é sempre aquela
alegria. Mais um dia foi vencido. Mas, quando termina o turno, volta tudo de
novo.
Então
continuem sempre agindo dessa maneira que vocês sempre agiram, de forma reta,
correta, olhando para frente de cabeça erguida. Parabéns a todos os policiais
civis do nosso Estado. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Registro a presença do Ver. Dr. Goulart.
O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra e falará em nome do seu Partido, o PDT.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu começo me
referindo especialmente à presença do Cel. Pedro Américo Leal nesta Casa. É bem
verdade que, durante vários anos, inúmeras figuras da Polícia Civil foram
guindadas à vereança de Porto Alegre. Aqui mesmo foi citado o ex-Vereador Cleom
Guatimozim, que assiste a esta Sessão e que por várias vezes presidiu esta
Casa. Eu tenho certeza, meu caro companheiro de Bancada, a quem eu represento neste
momento também, Ver. Ervino Besson, que no ano que vem, ele já anunciou - o
Cel. Pedro Américo Leal -, será seu último ano. Ele não vai concorrer à
reeleição.
E,
na realidade, embora a Polícia Civil tenha nesta Casa, Delegado Paulo Cezar
Jardim, inúmeros amigos, das horas difíceis, das horas duras, eu tenho certeza
de que a decisão do Cel. Pedro Américo Leal, do jovem Cel. Pedro Américo Leal,
vai deixar nesta Casa, como representação da Polícia Civil, uma lacuna muito
grande, porque, embora outros policiais tenham passado por esta Casa - exemplo
disso é o ex-Ver. Leão de Medeiros, o Ver. Cleom, que já citei, e outras
figuras muito singulares e emblemáticas da nossa Polícia Civil -, foi ele, na
realidade, quem nos reeducou com relação a esse compromisso de valorização
sobretudo da Polícia Civil. Foi o Cel. Pedro Américo Leal!
Às
vezes, os policiais civis, na época da "Redentora", poderiam
imaginar, Senhor Major: "Lá vem um coronel do Exército dirigir a Polícia
Civil", naqueles conflitos que havia num período de excepcionalidade da
vida brasileira.
Mas
eu quero dizer que ele foi um homem... Faço este depoimento, Coronel Irani
Siqueira, porque fui partícipe, ainda jovem, de episódios que ele enfrentou
como policial civil, como Chefe de Polícia - homem humano, sensível, sabendo
conduzir situações de conflagração para não ir para o caminho da violência.
Eu
recordo um episódio, e o cito aqui, que é emblemático de um momento da história
do Rio Grande, da história do movimento estudantil, das lutas contra o arbítrio,
quando o Cel. Pedro Américo Leal era Chefe de Polícia e invadiu o Restaurante
Universitário - o RU já não estava no prédio onde hoje funciona o Instituto de
Identificação, era mais adiante, já era na frente da Faculdade de Direito e da
Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. Ele, com uma tropa de brigadianos e
com o pessoal do DOPS, nos queria tirar, manu
militari, do prédio do Restaurante Universitário, que nós havíamos invadido
porque a Reitoria tinha decretado intervenção no Diretório Central de
Estudantes. Por isso nós nos irresignamos e tomamos conta daquele próprio, e
ele tinha a ordem, e soube, com muita sensibilidade, conduzir o processo para
que ninguém, na madrugada em que os estudantes saiam do Restaurante
Universitário, na Av. João Pessoa, fosse molestado na sua integridade pessoal.
Eu estava lá e sou testemunha. Ocorreu um episódio em que houve quase... Era
uma situação tensa, nervosa, e o Coronel estava com tudo na mão, Delegado
Jardim, porque ele tinha um mandado judicial, tinha uma ordem judicial para nos
tirar dali, mas ele cumpriu com cautela, com prudência, com equilíbrio aquele
mandado para que não ocorresse violência.
Eu
cito esse episódio de um momento de exceção– já vivíamos o duro período do Ato
Institucional n.º 5 –, em que sequer o habeas
corpus... Nós estávamos no período em que o habeas corpus não era mais um instituto presente, mas o Coronel
conseguiu, como Chefe de Polícia... E eu recordo o carinho e a admiração que os
delegados de polícia de carreira tinham pela ação. Cito aqui o Delegado
aposentado - que eu me recordo que à época era delegado de polícia – Sérgio
Ivan Borges, que o acompanhava em inúmeras das suas incursões. Por isso que ele
é emblemático, ele nos ensinou aqui nesta Casa a valorizar, respeitar e, exatamente,
compreender esse discurso que é feito aqui por quase todas as Bancadas da Casa
– eu digo por quase todas -, sobre a condição de injustiça por que passam os
policiais civis, da sua pouca valorização, pois eles muito fazem pela sociedade
porto-alegrense, pela sociedade gaúcha e pela sociedade rio-grandense. Por
isso, eu, do PDT, compareço a esta Casa, em nome da minha Bancada, para
manifestar o meu reconhecimento. Vivemos momentos difíceis no período de
exceção, era excepcionalidade, mas poucos momentos delicados, difíceis;
excepcionalidade. Mesmo no período difícil do arbítrio, não era uma situação
semelhante àquela vivida na cidade de São Paulo, não era uma situação
semelhante a do Estado de São Paulo, com todas as peculiaridades, houve prisões
e alguns atos, sabemos de tudo. E eu quero deixar aqui uma contribuição à
Chefia de Polícia: nós temos aí o Vereador Elói Guimarães e o Vereador Pedro
Américo, que ensaiaram algumas considerações sobre a Polícia; mas o que se
impõe, mais do que nunca - eu não sei por que se faz tanto ensaio, tanta tese
sobre vários aspectos da História do Rio Grande do Sul - é um estudo mais
profundo do papel da Polícia Civil, seja na consolidação, sim, das instituições
democráticas, seja no papel que ela representou, até nacionalmente, do ponto de
vista da implantação da mais científica das polícias estaduais da nossa
Federação. E eu digo isso com orgulho até, porque pertencem à minha etnia
pessoas que estiveram na Polícia Civil e que foram os desbravadores da Polícia
Civil, da polícia científica, Dr. Leão de Medeiros, que foram o José Faibes
Lubianca, que foi Sócrates Lubianca. Cito essas pessoas para identificar toda a
sua história e o seu papel. Por isso, somo-me eu, a Bancada do meu Partido, o
Vereador Dr. Goulart e o Vereador Ervino Besson, que aqui se fazem presentes, a
esse reconhecimento à Polícia Civil e à triste condição em que se encontram.
Felizmente, com todas as dificuldades que atravessamos, eu quero dizer, com
absoluta tranqüilidade: nós, trabalhistas, sempre tivemos uma sensibilidade
muito grande pelas reivindicações - em alguns momentos, não se alcançou aquilo
que se queria -, mas nos solidarizamos com as reivindicações, com a luta pelos
direitos dos policiais civis em nosso Estado. Hoje, eu tenho gente dentro de casa,
escrivão de polícia, amigos muito próximos a mim, ganhando 600, 700 reais por
mês de aposentadoria. Como é que se vai viver? Um homem que dedicou a sua vida
inteira à defesa da sociedade, à defesa dos cidadãos... Que coisa é essa? Aí eu
fico fazendo esse discurso de rebeldia, de protesto, que se soma às
manifestações do Ver. Pedro Américo Leal.
Desta
forma, Sr. Presidente, encerro a minha manifestação saudando a todos no dia em
que esta Casa homenageia a nossa Polícia Civil. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a
palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Presidente, colega insigne Ver. João Dib, prezado Ver. Pedro
Américo que nos proporciona este momento de reflexão aqui nesta Casa, demais
colegas Vereadores que me antecederam aqui na tribuna, saúdo toda a Mesa aqui
já devidamente citada na figura desse extraordinário e valoroso Delegado que já
foi Vereador e que honrou esta tribuna e esta Casa, Leão de Medeiros.
Nós
queremos, aqui, destacar algumas questões: a primeira delas é que a Polícia
Civil cumpre um papel fundamental de cidadania, ela cumpre um papel de polícia
judiciária extremamente importante para a sociedade. Os governantes,
independentemente de Partidos, historicamente, às vezes por inoperância, por
falta de proposição ou por uma série de outras razões, acabam transferindo
responsabilidades, e nós sabemos muito bem, Ver. Pedro Américo, que, no caso
pontual da Polícia Civil, muitas e muitas vezes, essa extraordinária
corporação, que pode ter os seus problemas - como tem a minha classe de
advogados, como têm outras classes -, em determinados momentos nivelou-se um
debate, tentando puxar para baixo essa corporação - o que nós repudiamos,
porque isso não condiz com o procedimento de 99% da nossa corporação de
policiais. Portanto, eu diria que as condições de trabalho são ruins hoje, mas
foram ruins ontem também; portanto, não são muito diferentes, porque na verdade
a máquina pública está carcomida. Hoje, de tudo o que se arrecada no Estado,
82% vai para pagar a folha e com baixíssimos salários para a grande maioria da
categoria dos servidores públicos em geral, desde o quadro geral até chegar à
Polícia Civil. Eu, hoje mesmo, ainda recebi um grupo de comissários, aqui no
gabinete, dizendo que houve as promoções, por exemplo, de 70, 80, que estão
aguardando os 170 reais das suas promoções, que são fundamentais para a sua
sobrevivência; e não só do ponto de vista financeiro, mas do ponto de vista
também do estímulo para a ascensão na sua carreira.
Portanto,
Ver. Isaac Ainhorn, quando se discute, quando se homenageia essa corporação, é
preciso resgatar valores, sim. Porque, muitas vezes, se atribui à Polícia
aquilo que não é da sua responsabilidade. Quando se diz que o delinqüente está
na rua – e aqui fala o militante e não o Vereador, mas o militante da
advocacia, que por muitos e muitos anos trabalhou no Tribunal do Júri e ainda
milita na advocacia – geralmente se atribui à Polícia essa responsabilidade - o
que não é verdade, o que não é verdade!
Eu
diria que muitas são as causas da criminalidade, a primeira delas é a exclusão
social, indiscutivelmente, como um pano de fundo. Mas quando o delinqüente tem
certeza da impunidade, ele também é estimulado, indiscutivelmente, à criminalidade.
E esse sistema em nosso País, lamentavelmente, Ver. Pedro Américo Leal, é um
sistema que coloca ladrão de galinha na cadeia, porque aqueles que deveriam ser
julgados em primeiro lugar, que são aqueles que botam a mão no dinheiro
público, esses, infelizmente, não têm ido para cadeia no nosso País, ao longo
do tempo. E esses são os piores criminosos. Sabem por quê? Porque quando ele
bota a mão no dinheiro público, falta o dinheiro da criança que morre de
inanição na vila popular ou morre na fila do SUS, porque não há dinheiro para a
saúde pública.
Então
quando se reflete, quando se homenageia essa corporação, quero dizer,
Presidente, Vereadores, que a nossa Polícia Civil orgulha o Rio Grande do Sul e
orgulha a nós, porto-alegrenses, porque nós sabemos - com todas as
dificuldades, desde o Plantão da Ipiranga e passando pelas distritais – como
são valorosos os servidores policiais; que mesmo ainda na máquina de escrever,
porque ainda não chegou o computador - e se chegou são ainda os primeiros computadores
fabricados, porque a modernidade ainda não chegou lá - ele cumpre o seu
plantão, está lá firme na defesa da cidadania. Portanto, precisamos, cada vez
mais, valorizar as polícias, não só a Polícia Civil, mas a Polícia Militar
também. Integrar esse trabalho cada vez mais, porque com essa integração,
indiscutivelmente, ganham com isso os Direitos Humanos, a cidadania e o
dia-a-dia da cidade e do campo.
Portanto,
senhores representantes da Polícia, recebam o nosso abraço do PMDB, o meu
abraço, o abraço do Ver. Haroldo de Souza, que não se faz presente, mas que
pediu que eu fosse portador. Vimos aqui, especialmente, em nome da nossa
Bancada, registrar, com muita alegria e com muito gosto, aos senhores, as
senhoras, aos familiares, aos amigos dos policiais e, especialmente, a toda
corporação que se faz representar no plenário, aqui, por todos vocês. Portanto,
saúde, um abraço fraterno a todos e a todas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Registro a presença da Ver.ª Maristela
Maffei.
Neste momento, convidamos
o nosso homenageado, Delegado Paulo Cezar Jardim, que representa o Governo do
Estado do Rio Grande do Sul e a própria Polícia Civil, para fazer uso da
palavra.
O SR. PAULO CEZAR JARDIM: Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal Ver. João Antonio Dib, eu gostaria de, em saudando o Presidente,
saudar, não só todos os componente da Mesa, já anteriormente citados pelo
protocolo, mas, da mesma forma, saudar os Vereadores desta Casa que hoje nos
homenageiam. Eu gostaria de saudar, e não poderia deixar de fazer isso, uma
pessoa que corporifica o vínculo da cidade de Porto Alegre a esta Câmara
Municipal, Ver. Cleom Guatimozim, Comissário de Polícia, que, durante muito
tempo, nesta Casa, era o representante da Polícia Civil, esse vínculo vai ser
eterno. Gostaria de saudar a Associação dos Comissários de Polícia, a Servipol,
a UGAPOCI, a Associação dos Delegados de Polícia, mas uma saudação muito
especial aos meus colegas policiais, todos os diretores de departamentos,
diretores de divisões, delegados de polícia, inspetores, escrivães,
investigadores, aos senhores da imprensa, enfim, aos convidados, em geral.
Eu
gostaria, de uma maneira bastante breve, de dar um briefing, Ver. Pedro Américo Leal, um pouquinho da história dessa
polícia e dar uns dados que acho que vão surpreender o senhor, nosso digno
representante nesta Casa que muito nos orgulha.
O
livro primeiro das Ordenações Filipinas regulamenta a Província de São Pedro do
Rio Grande do Sul até 1824, com a primeira Constituição Política do Império do
Brasil, isso é um dado histórico. No ano de 1824, a Constituição Política do
Império do Brasil outorga às Assembléias Legislativas das Províncias legislar
sobre polícia. E logo após, em 1841, a Lei n.º 261 organiza as Polícias Civis
das Províncias e prevê os cargos de Chefe de Polícia e Delegados de Polícia e
Subdelegados de Polícia.
Logo, senhoras e senhores, meu querido Vereador e amigo, a
nossa Polícia Civil já tem 162 anos! Repito, Sr. Presidente, a nossa Polícia
Civil tem 162 anos, a qual nos orgulha e faz com que nós nos sintamos cada vez
mais prazerosos em dizer que somos policiais. Através da Lei n.º 10.994, de 18
de agosto de 1997, estabelecia sobre a organização da Polícia Civil com sua regulamentação,
e esse artigo 6º estabelece a data de 03 de dezembro como sendo a data em
homenagem ao Patrono da Polícia Civil: Plínio Brasil Milano, homenagem esta que
tão bem lembrou esta Casa em fazer, na data de hoje, através de uma sugestão do
nosso Ver. Pedro Américo Leal. Mas eu gostaria de dar mais um dado ainda. O
Tenente Coronel Pedro Américo Leal, na época, Superintendente dos Serviços
Policiais, criou em 22 de maio de 1967, ou seja, há 36 anos, um segmento da
Polícia que é o exemplo. O segmento da Polícia que é uma marca indiscutível da
vibração, do orgulho e do prazer de ser Polícia, Vereador. O senhor criou o
Grupamento de Operações Especiais. E, naquela época, o senhor, que também não é
bobo nem nada, convidou o Comissário Valdivino para administrar, para
coordenar. E olha que nós já tínhamos Delegado naquela época, mas o senhor
optou pelo Comissário Valdivino, que junto com o nosso eterno Professor
Delamar, organizaram aquele Grupamento de Operações Especiais. Veja bem que
aquele GOE, daquela época, inspirou a SWAT e inspirou os Grupos Policiais que
hoje ainda existem em todo o País.
Nós
somos os primeiros a ter um Grupo de Operações Especiais graças à inspiração do
Ver. Pedro Américo Leal, e à competência do Comissário Valdivino, a quem faço
uma saudação neste momento.
Mas,
gostaria de dizer, Ver. Pedro Américo Leal, que a Polícia Civil do Rio Grande
do Sul, este ano, também, produziu um projeto inédito, um projeto que está
tendo divulgação em nível nacional, um projeto que está sendo usado como instrumento
de debate em nível nacional e, acima de tudo, tivemos, há pouco tempo, a visita
de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – da Mulher aqui, no Rio Grande
do Sul, para conhecer este Projeto da Polícia Civil do Rio Grande do Sul,
chamado SECOPI – Serviço Especial de Combate à Prostituição Infanto-Juvenil.
Esse Projeto, tal qual o seu, à época, que foi uma inspiração felicíssima, hoje
tem recebido, em nível nacional, os cumprimentos de Deputados Estaduais,
Federais e, acima de tudo, da Presidência.
Há
uma Comissão de Deputados que veio a Porto Alegre conhecer o SECOPI, as suas
dependências, a forma de trabalhar, e por que pinçamos policiais, qualificamos
esses policiais com cursos de forma tal que eles saibam lidar com crianças e
adolescentes no caminho da prostituição ou que estejam sendo abusadas
sexualmente. Entendíamos que esse era o momento histórico. A Polícia Civil do
Rio Grande do Sul entendeu que esse era um momento histórico, esse era o
momento em que precisávamos fazer frente a esse flagelo que atinge a todos nós.
Então,
trago esse fato para noticiar aos senhores e a todos os presentes que, no ano
de 2003, a Polícia do Rio Grande do Sul, mais uma vez, apresenta um projeto
inédito para o Brasil.
Segundo
a Senadora Patrícia Savóia, com quem conversei longo tempo, deverá ser
implantado, em nível nacional, nos mesmos moldes do nosso projeto, um trabalho
no sentido do combate à prostituição infanto-juvenil. Essa era a notícia que eu
gostaria de dar ao senhor.
Meus
colegas policiais, me permitam - eu gostaria de ter inspiração oriunda de toda
a energia de vocês – que eu consiga transmitir, de forma sincera e de forma
singela, o orgulho que nós, policiais, temos, na tarde-noite de hoje, em
receber esta homenagem. Eu não falo, Sr. Presidente, de uma forma eminentemente
protocolar, mas eu falo de um orgulho pessoal, porque nós temos orgulho de ser
policiais civis, temos orgulho do nosso trabalho, porque nós somos dignos, nós
somos honrados, nós somos decentes, e a comunidade precisa de nós e nós sabemos
disso.
Encontramos
inúmeras dificuldades em nosso trabalho, os senhores sabem, dificuldade de
recursos humanos, de recursos materiais, mas fizemos o possível e o impossível
para atender aqueles que nos procuram. Evidentemente, é claro, que temos, às
vezes, alguns tipos de problemas, talvez oriundos até dessas dificuldades de
recursos que possuímos, mas acreditem, senhoras e senhores, não nos falta
vontade, não nos falta disposição, porque nós somos Polícia Civil. Nós somos
civil como os senhores são. Nós temos as mesmas dificuldades pessoais,
familiares, nós convivemos juntos. Temos as dificuldades do dia-a-dia iguais
aos senhores, porque somos civis como os senhores são e, mesmo com essas
dificuldades, nós ainda tentamos dar conta das dificuldades e das mazelas que
os senhores nos trazem: o sentimento de angústia, de sofrimento, de dor, de
mágoa, que aportam as nossas delegacias todos os dias. Nós procuramos receber
com respeito, procuramos receber, acima de tudo, de uma forma tal que se,
eventualmente, não temos condições de dar resposta imediata naquele momento,
pelo menos temos condições de dar um atendimento adequado e digno daquela
situação.
Senhores,
nós já ouvimos muito falar sobre Polícia Civil até pouco tempo atrás. Nós fomos
magoados; nós fomos ofendidos; nós fomos agredidos, mas nós sabemos que somos
muito maior que isso tudo, e por isso nós estamos aqui. Nós somos mais forte
que tudo isso, nós sobrevivemos, nós estamos aqui.
Meus
colegas, as palavras que nós ouvimos hoje, de todos os representantes desta
Casa, vem mais uma vez robustecer aquela convicção que nós temos: eles
acreditam em nós, são homens e mulheres inteligentes, são homens e mulheres
sensíveis que têm a percepção da situação institucional, da situação política e
administrativa do Estado, e dos interesses outros que acontecem por aí.
Então,
Sr. Presidente, eu diria que para a Polícia Civil, hoje, é uma tarde
engalanada, hoje, é uma tarde de orgulho porque nós estamos ouvindo dos
senhores e estamos resgatando para os nossos ouvidos o valor que os senhores
nos dão. Acreditem, sairemos daqui mais motivados, sairemos daqui fazendo o que
fazíamos e muito mais, porque esta Casa, que representa o povo porto-alegrense,
acredita em nós. Creiam os senhores, nós vamos fazer o possível - enquanto
depender das nossas forças - para dar o melhor que pudermos, mesmo com as
dificuldades que nós temos, repito: recursos humanos e materiais.
Para
finalizar, eu quero dizer a todos que nós somos honrados, nós somos dignos e
nós somos civis como os senhores; temos os mesmos problemas e as mesmas
dificuldades. Eu gostaria – se os meus colegas me permitem – de agradecer a
Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a todos os Vereadores pelas referências
religiosas e, especificamente, ao Ver. Pedro Américo Leal, que, mais uma vez,
teve a iniciativa de lembrar a Polícia Civil. Sentimo-nos honrados e orgulhosos
em estar presentes, mais uma vez, nesta Casa. Senhores, muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nos encaminhamos para o final desta
justíssima homenagem à Polícia Civil do nosso Estado que, como disse o nosso
Delegado, tem 162 anos. Mas a homenagem seria muito mais justa se esta Polícia,
de 162 anos, recebesse recursos e condições dignas de trabalho e sobrevivência.
Mas é claro que depende do esforço de todos nós. No momento, apenas estamos
dizendo que a Polícia é digna, é honrada, é eficiente, é heróica, e isso nós
reconhecemos.
Queremos
agradecer a presença do representante do Governador do Estado e da Polícia
Civil, delegado Paulo Cezar Jardim. Leve o nosso abraço ao Governador Germano
Rigotto e ao Secretário José Otávio Germano. Queremos agradecer a presença do
Dr. Marcos Centeno, representante do Procurador-Geral de Justiça; do Delegado
Leão de Medeiros, ex-Vereador junto conosco, Presidente da Associação dos
Delegados de Polícia Civil; do Major-de-Engenharia João Chrisostomo Moura,
representando o Comando Militar do Sul; do 1º Tenente Wendell Silva Almeida,
representando o 5º COMAR; do proponente desta homenagem, Ver. Pedro Américo
Leal; do nosso sempre presente Cel. Irani Siqueira, que faz a união desta Casa
com o Comando Militar do Sul; do Vereador, ex-Presidente desta Casa, Cleom
Guatimozim; do representante da Servipol, Adroaldo Rodrigues; de Valderino
Francisco da Silva, representante da UGAPOCI, já elogiado pelo nosso Delegado;
Delemar Teixeira da Silva, Diretor da Associação dos Comissários de Polícia, e
a cada uma das senhoras e senhores. E, ao agradecer, eu digo a todos, saúde e
paz!
Neste
momento, convidamos todos os presentes a ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Ouve-se
o Hino Rio-Grandense.)
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão Solene.
(Encerra-se
a Sessão às 18h43min.)
* * * * *